Minuta de 20/11/2026. Texto de trabalho, ainda sem revisão de advogado. Precisa dessa revisão antes de o eixo ser aberto a outras pessoas.
Política de privacidade do eixo
Versão 2026-11-20 · Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
1. Quem responde pelos seus dados
O controlador dos dados é [nome completo e CPF ou CNPJ do responsável]. O encarregado pelo tratamento de dados atende em [e-mail de contato].
2. Quais dados o eixo trata
| Dado | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Nome e e-mail | Criar e identificar o seu acesso | Execução do contrato |
| Senha | Proteger o acesso. É guardada só de forma embaralhada, impossível de ler | Execução do contrato |
| Contas (por apelido), lançamentos, contas a pagar e a receber, investimentos | Entregar o serviço de organização financeira | Execução do contrato |
| Dados lidos dos bancos pelo Open Finance | Preencher lançamentos e saldos automaticamente | Consentimento, dado no banco |
| Data e versão do aceite dos termos | Comprovar o aceite | Obrigação legal e exercício de direitos |
| Endereço IP e data dos acessos | Segurança e prevenção de acesso indevido | Legítimo interesse e Marco Civil da Internet |
3. O que o eixo não coleta
Documento de identidade, foto, CPF, senha de banco, número completo de cartão, código de segurança e chave Pix. O eixo não usa rastreadores de publicidade nem ferramentas de análise de terceiros.
4. Com quem os dados são compartilhados
- Agregador de Open Finance, apenas para a leitura das contas que você autorizou.
- Provedor de hospedagem, onde o servidor do eixo funciona.
- Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Os dados não são vendidos, alugados nem usados para propaganda.
5. Por quanto tempo ficam guardados
Enquanto a sua conta existir. Depois do pedido de exclusão, os dados são apagados em até [prazo, em dias], salvo os registros de acesso, que a lei manda guardar por 6 meses, e o que for necessário para cumprir obrigação legal ou exercer direitos.
6. Como os dados são protegidos
- Conexão sempre criptografada (HTTPS).
- Senha guardada embaralhada; sessão com validade limitada; bloqueio após tentativas erradas.
- Cada pessoa só enxerga os espaços de que participa.
- Cópias de segurança diárias, criptografadas.
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão avisados.
7. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação e acesso aos seus dados, correção, exportação em arquivo, exclusão, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. O pedido é feito pelo contato do item 1 e respondido em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD.
8. Crianças e adolescentes
O eixo é destinado a maiores de 18 anos. O uso por menor só é admitido dentro de um espaço criado e acompanhado por pai, mãe ou responsável legal, com o consentimento deste.
9. Mudanças nesta política
Quando esta política mudar, a versão e a data serão atualizadas e o aplicativo pedirá um novo aceite.